Por quase 30 anos, o brasileiro que recebia dividendos não pagava nada de imposto na pessoa física. Isso mudou em 2026. A Lei 15.270, sancionada no fim de 2025, criou duas cobranças novas: uma retenção na fonte para quem recebe muito dividendo de uma mesma empresa e um imposto mínimo anual para quem tem renda alta.
Fiz as contas para entender quem paga, quanto paga e em que casos a conta zera. A resposta muda bastante conforme a empresa de onde vem o dividendo.
Retenção na fonte desde janeiro de 2026
10%
sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês, pagos pela mesma empresa à mesma pessoa
1. O que mudou em 2026
São duas regras que funcionam juntas.
- Retenção mensal. Quando uma empresa paga mais de R$ 50 mil de lucros e dividendos no mês à mesma pessoa física, ela retém 10% na fonte sobre o valor pago. Abaixo de R$ 50 mil por empresa, não há retenção.
- Imposto mínimo anual (IRPFM). Na declaração, quem teve renda total acima de R$ 600 mil no ano passa a ter uma alíquota mínima, que sobe de 0% até 10%. Acima de R$ 1,2 milhão, a alíquota mínima é de 10%.
A retenção mensal funciona como antecipação. Na declaração anual, ela entra como crédito no cálculo do imposto mínimo.
2. Quem paga o imposto mínimo e quanto
A alíquota cresce em linha reta entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão de renda anual. A fórmula da lei é a renda dividida por R$ 60 mil, menos 10, em pontos percentuais.
| Renda total no ano | Alíquota mínima |
|---|---|
| Até R$ 600 mil | 0% |
| R$ 750 mil | 2,5% |
| R$ 900 mil | 5% |
| R$ 1,05 milhão | 7,5% |
| R$ 1,2 milhão ou mais | 10% |
A base é ampla: salário, pró-labore, aluguéis, dividendos e a maioria das aplicações. Do imposto mínimo calculado se desconta tudo que a pessoa já pagou de IR no ano, inclusive a retenção dos dividendos. Só a diferença é cobrada.
3. O que continua fora da conta
A lei tirou da base do imposto mínimo algumas rendas que já tinham tratamento próprio:
- LCI, LCA, CRI, CRA e poupança
- Rendimentos de FII e Fiagro com mais de 100 cotistas, nas condições da lei
- Ganho de capital, com exceção das operações em bolsa
- Herança e doação
Isso faz diferença no desenho da carteira de quem está perto da faixa. Um mesmo rendimento pode entrar ou não na conta conforme o produto.
4. O redutor de 34%: por que muita gente vai pagar pouco
Este é o ponto que quase não aparece nas manchetes. A lei criou um redutor para evitar que o lucro seja tributado duas vezes acima de um teto. Se a soma do imposto pago pela empresa com o imposto mínimo da pessoa física passar de 34%, que é a alíquota nominal de IRPJ mais CSLL de uma empresa no lucro real, o excesso é devolvido como redutor.
Na prática:
- Dividendo de empresa no lucro real que paga a carga cheia. A empresa já pagou perto de 34%. O imposto mínimo da pessoa física sobre esse dividendo tende a zero.
- Dividendo de empresa no lucro presumido ou no Simples. A carga efetiva da empresa costuma ser bem menor. Aqui o imposto mínimo pesa de verdade.
O cálculo do redutor depende da carga efetiva de cada empresa pagadora e de informações que ela precisa fornecer. Antes de mudar a política de distribuição de uma empresa, faça a simulação com o contador.
5. Um exemplo com números
Ilustração, com premissas simplificadas. Um empresário recebe R$ 1,2 milhão por ano em dividendos de uma única empresa no lucro presumido, em parcelas de R$ 100 mil por mês, e não tem outra renda tributável.
| Etapa | Valor |
|---|---|
| Retenção mensal: 10% de R$ 100 mil | R$ 10 mil por mês |
| Retenção no ano | R$ 120 mil |
| Imposto mínimo: 10% de R$ 1,2 milhão | R$ 120 mil |
| Diferença a pagar na declaração, antes do redutor | zero |
Se a mesma renda viesse de três empresas diferentes, cada uma pagando menos de R$ 50 mil por mês, não haveria retenção. O imposto mínimo de R$ 120 mil seria cobrado de uma vez na declaração. A conta anual é a mesma; muda o caixa ao longo do ano.
6. O que eu olharia agora
- Some toda a sua renda do ano. Se passa de R$ 600 mil, você está dentro da regra.
- Descubra o regime da empresa que paga seus dividendos. Lucro real e presumido levam a resultados muito diferentes.
- Revise a carteira de renda fixa. Parte dela pode estar em produtos que entram na base e parte em produtos que ficam fora.
- Planeje o caixa. A retenção mensal tira dinheiro antes da declaração.
- Não decida a estrutura sozinho. Holding, pró-labore e distribuição envolvem contador e advogado.
Lucros apurados até 2025, com distribuição aprovada até 31/12/2025, seguem isentos pelas regras de transição da lei, desde que pagos nas condições previstas. Confirme com o seu contador se é o seu caso.
ACORDA: três perguntas antes da declaração de 2027
- Minha renda total de 2026 passa de R$ 600 mil?
- A empresa que me paga dividendos está no lucro real, presumido ou no Simples?
- Quanto da minha renda vem de produtos fora da base do imposto mínimo?
Quer ver como a nova regra mexe na sua carteira?
Me mande a sua carteira e eu devolvo a conta de quanto dela entra na base do imposto mínimo e quanto custa por ano. Você recebe a conta, não uma oferta de produto.
Fontes
- Lei 15.270/2025: retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês, IRPFM, redutor e exclusões.
- Conteúdo informativo, com ilustração de premissas simplificadas. Não substitui orientação tributária ou contábil.
